Política de Privacidade da 45b55

Para os fins da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018), o Controlador responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados por meio da Plataforma 45b55 é a sociedade operadora da marca 45b55, cujas informações completas de identificação são fornecidas mediante solicitação ao canal de contato indicado na Seção 12 deste documento.

O Controlador determina as finalidades e os meios de tratamento dos dados pessoais dos Usuários, respeitando integralmente os princípios estabelecidos no art. 6º da LGPD: finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, qualidade dos dados, transparência, segurança, prevenção, não discriminação e responsabilização e prestação de contas.

A 45b55 coleta dados pessoais em diferentes momentos da sua interação com a Plataforma. Abaixo estão listadas as categorias de dados coletados e as respectivas situações de coleta:

a) Dados fornecidos diretamente pelo Usuário no cadastro:

• Nome completo
• Data de nascimento
• Número do CPF (Cadastro de Pessoa Física)
• Endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP)
• Endereço de e-mail
• Número de telefone celular
• Senha de acesso (armazenada em formato criptografado — hash irreversível)

b) Dados coletados no processo de verificação de identidade (KYC):

• Imagem de documento de identificação com foto (RG, CNH ou passaporte)
• Comprovante de residência
• Selfie com documento (quando solicitado)
• Informações sobre o método de pagamento (dados parciais de cartão, chave Pix)

c) Dados coletados automaticamente durante o uso da Plataforma:

• Endereço IP e geolocalização aproximada
• Tipo e versão de navegador (user-agent)
• Sistema operacional e tipo de dispositivo
• Páginas visitadas, tempo de sessão e fluxo de navegação
• Histórico de apostas e transações financeiras
• Dados de cookies e tecnologias similares (detalhados na Seção 9)

Os dados pessoais coletados pela 45b55 são tratados exclusivamente para as seguintes finalidades:

Os dados pessoais nunca serão utilizados para finalidades incompatíveis com as listadas acima sem o prévio consentimento expresso do Usuário ou sem outro fundamento legal válido nos termos da LGPD.

Todo o tratamento de dados pessoais realizado pela 45b55 está fundamentado em pelo menos uma das hipóteses legais previstas no art. 7º da LGPD:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a prestação dos serviços de apostas e cassino online contratados pelo Usuário, incluindo cadastro, transações financeiras e suporte.
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): tratamento exigido pelas leis de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998), pela Lei 14.790/2023 e pelas regulamentações da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA).
• Legítimo interesse do controlador (art. 7º, IX): para fins de prevenção à fraude, segurança da Plataforma, jogo responsável e melhoria dos serviços, sempre respeitando os direitos e expectativas razoáveis dos Usuários.
• Consentimento do titular (art. 7º, I): para envio de comunicações de marketing, uso de cookies não essenciais e outras situações em que o consentimento é expressamente solicitado. O consentimento pode ser revogado a qualquer momento.
• Proteção ao crédito (art. 7º, X): para análise de risco financeiro em operações de alto valor, quando aplicável.

A 45b55 não vende, aluga nem comercializa dados pessoais dos Usuários a terceiros. O compartilhamento de dados ocorre exclusivamente nas seguintes situações, sempre com a proteção adequada:

• Provedores de serviços de pagamento: Pix (Banco Central do Brasil), Mercado Pago, PicPay, adquirentes de cartão (Visa, Mastercard, Elo) e exchanges de criptomoedas (USDT) — apenas os dados estritamente necessários para processar transações.
• Provedores de jogos: Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, Spribe, NetEnt, Playtech e demais fornecedores — dados mínimos de sessão para operação dos jogos.
• Prestadores de serviços de KYC e antifraude: empresas especializadas em verificação de identidade e prevenção à fraude, sob contratos de sigilo e com obrigações de proteção de dados.
• Infraestrutura tecnológica: provedores de hospedagem em nuvem e serviços de CDN, sob acordos de processamento de dados compatíveis com a LGPD.
• Autoridades governamentais e regulatórias: quando exigido por lei, ordem judicial ou requisição de autoridades competentes (COAF, SPA, Ministério da Fazenda, Receita Federal, Polícia Federal).
• Auditores e assessores jurídicos: quando necessário para defesa de interesses legítimos da 45b55 em processos administrativos ou judiciais.

Em razão da natureza global de alguns de nossos prestadores de serviços tecnológicos (serviços em nuvem, provedores de jogos, plataformas de antifraude), pode ser necessária a transferência de dados pessoais para servidores localizados fora do território brasileiro.

Toda transferência internacional de dados realizada pela 45b55 observa as exigências do Capítulo V da LGPD (arts. 33 a 36), sendo realizada exclusivamente para países ou organismos internacionais que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado, ou mediante a adoção de salvaguardas contratuais específicas, como Cláusulas Contratuais Padrão aprovadas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Os dados pessoais são retidos pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política ou por exigência legal. Os prazos de retenção aplicáveis são:

• Dados de cadastro e identidade (KYC): pelo período em que a conta estiver ativa, acrescido de 5 (cinco) anos após o encerramento, conforme exigido pela Lei 9.613/1998 e regulamentações da SPA.
• Histórico de transações financeiras: 5 (cinco) anos a partir da data de cada transação, por exigência fiscal e de prevenção à lavagem de dinheiro.
• Registros de acesso (logs): 6 (seis) meses, conforme art. 15 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014).
• Comunicações com o suporte: 2 (dois) anos após o encerramento do atendimento.
• Dados de cookies e navegação: conforme configuração específica de cada cookie (detalhado na Seção 9).

Após o decurso dos prazos aplicáveis, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados, impossibilitando a identificação do titular, conforme disposto no art. 16 da LGPD.

A 45b55 adota medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acesso não autorizado, destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado. Entre as medidas implementadas, destacam-se:

• Criptografia TLS/SSL: toda comunicação entre o navegador do Usuário e os servidores da 45b55 é protegida por criptografia de ponta a ponta com certificado SSL válido.
• Hashing de senhas: as senhas de acesso são armazenadas exclusivamente em formato de hash criptográfico irreversível (bcrypt), jamais em texto simples.
• Controle de acesso por privilégios mínimos: os funcionários da 45b55 têm acesso apenas aos dados estritamente necessários para o desempenho de suas funções.
• Autenticação de dois fatores (2FA): disponível para todos os Usuários como camada adicional de segurança no acesso à conta.
• Monitoramento contínuo e detecção de intrusões: sistemas automatizados monitoram tentativas de acesso suspeito e atividades anômalas em tempo real.
• Testes de penetração regulares: a infraestrutura da Plataforma é submetida periodicamente a testes de segurança conduzidos por especialistas independentes.
• Plano de resposta a incidentes: procedimentos documentados para contenção, investigação e notificação em caso de incidente de segurança que afete dados pessoais.

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos Usuários, a 45b55 notificará a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os Usuários afetados dentro do prazo legal, conforme o art. 48 da LGPD.

A 45b55 utiliza cookies e tecnologias similares para melhorar a experiência do Usuário, garantir o funcionamento adequado da Plataforma e coletar dados analíticos. Os tipos de cookies utilizados são:

• Cookies estritamente necessários: essenciais para o funcionamento da Plataforma, como manutenção de sessão autenticada, preferências de idioma e configurações de segurança. Não podem ser desativados.
• Cookies analíticos e de desempenho: coletam informações anonimizadas sobre como os Usuários navegam na Plataforma, permitindo a identificação de melhorias. Ativados somente com consentimento.
• Cookies funcionais: armazenam preferências do Usuário (ex.: odds em formato decimal ou fracionário, tema visual) para personalizar a experiência. Ativados somente com consentimento.
• Cookies de marketing: a 45b55 não utiliza cookies de rastreamento para fins de publicidade comportamental de terceiros.

Você pode gerenciar suas preferências de cookies a qualquer momento por meio das configurações do seu navegador. A desativação de cookies não essenciais pode afetar algumas funcionalidades da Plataforma, mas não impedirá o acesso aos serviços principais.

Em conformidade com os arts. 17 a 22 da LGPD, você, como titular dos dados pessoais, possui os seguintes direitos, exercíveis a qualquer momento mediante solicitação ao nosso canal de contato (Seção 12):

As solicitações serão respondidas dentro do prazo de 15 (quinze) dias corridos a partir do recebimento, podendo ser prorrogado por igual período mediante justificativa fundamentada, conforme previsto na LGPD. A identidade do solicitante será verificada antes do atendimento da requisição.

A 45b55 não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos. Caso identifiquemos que uma conta foi criada por um menor de idade, a conta será imediatamente encerrada e todos os dados relacionados serão eliminados, salvo obrigações legais de retenção aplicáveis.

Se você, como responsável legal, tiver conhecimento de que um menor sob sua responsabilidade forneceu dados pessoais à 45b55 sem autorização, entre em contato com nosso DPO imediatamente pelo canal indicado na Seção 12, para que as providências cabíveis sejam adotadas.

A 45b55 designou um Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer — DPO), conforme exigido pelo art. 41 da LGPD. O DPO é responsável por aceitar reclamações e comunicações dos Usuários sobre o tratamento de dados pessoais, prestar esclarecimentos e adotar as providências cabíveis.

Para exercer qualquer dos seus direitos previstos na Seção 10, reportar um incidente de segurança ou esclarecer dúvidas sobre esta Política de Privacidade, entre em contato pelos seguintes canais:

• E-mail do DPO: [email protected] (assunto: "Privacidade de Dados — LGPD")
• Suporte geral 24/7: chat ao vivo disponível na Plataforma, WhatsApp e Telegram
• Prazo de resposta: até 15 (quinze) dias corridos para requisições relacionadas a dados pessoais

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, na legislação aplicável (especialmente regulamentações da ANPD e normas da SPA) ou nos serviços oferecidos pela 45b55.

Alterações relevantes serão comunicadas aos Usuários com antecedência mínima de 30 (trinta) dias por e-mail cadastrado e/ou por aviso destacado na Plataforma. A versão mais recente desta Política estará sempre disponível nesta página, com a data da última atualização indicada no início do documento. A continuidade do uso da Plataforma após a data de vigência das alterações implica a aceitação da nova versão da Política.

Este documento é regido pela legislação brasileira, em especial pela LGPD (Lei 13.709/2018), pelo Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) e pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990).